Entre o Avanço Científico e a Espera Regulatória: Embrapa Recebe Aval para Cultivo de Cannabis, mas STJ Adia Prazo Geral para 2026
Colunista: Dra. Amanda Medeiros
Para a Dra. Amanda Medeiros, a entrada da Embrapa na pesquisa da planta é um marco de soberania nacional e segurança para o paciente, mas o adiamento da regulamentação geral preocupa pelo impacto no acesso.
O cenário da cannabis no Brasil viveu uma semana de contrastes decisivos. De um lado, uma vitória histórica para a ciência: a Anvisa autorizou a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) a cultivar e pesquisar a Cannabis sativa para fins medicinais e industriais. Do outro, um balde de água fria para o setor produtivo: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao pedido da União e adiou, mais uma vez, o prazo para a regulamentação definitiva do plantio no país, agora fixado para 31 de março de 2026.
Para a médica Dra. Amanda Medeiros, com certificação em Medicina Endocanabinoide, os movimentos sinalizam que o Brasil reconhece a inevitabilidade da planta, mas ainda caminha a passos lentos na democratização do acesso.
“A autorização para a Embrapa é, sem dúvida, um divisor de águas. Ver a nossa maior referência em pesquisa agropecuária entrar no jogo, valida a cannabis como uma cultura agrícola legítima, e não como um tabu”, analisa a médica. “Isso oferece o respaldo técnico que faltava. Para o médico e para o paciente, significa que no futuro teremos genéticas desenvolvidas em solo nacional, com controle de qualidade rigoroso, o que é fundamental para a segurança do tratamento”, completa.
A Pesquisa Avança, a Lei Espera
O projeto da Embrapa, financiado pela Finep, envolverá unidades em Brasília, Rio Grande do Sul e Paraíba, focando desde o melhoramento genético até o uso industrial do cânhamo. No entanto, a decisão do STJ de prorrogar o prazo de regulamentação geral por unanimidade, alegando a necessidade de mais tempo para uma equipe multidisciplinar, gera apreensão.
“O adiamento para 2026 preocupa. Enquanto a ciência avança nos laboratórios da Embrapa, o paciente na ponta continua dependendo de importações, de associações que lutam na justiça para cultivar ou de decisões liminares”, alerta a médica “A ciência tem seu tempo, mas a dor do paciente tem pressa. Precisamos que essa regulamentação ande para que a cadeia produtiva saia do papel e o custo do medicamento caia.”
A médica também destaca o potencial econômico levantado durante a recente ExpoCannabis, que aconteceu em São Paulo nesse mês, e reforçado pelos planos da Embrapa Algodão: o uso industrial.
Para ela, fortalecer essa indústria é vital para a saúde pública: “Uma cadeia produtiva robusta, que produz fibra e alimento, ajuda a subsidiar e baratear a produção do remédio. É uma engrenagem única. O Brasil tem clima, terras e expertise agrícola”.
Quem é Dra. Amanda Medeiros
Amanda Medeiros é médica graduada pela Universidade Iguaçu (RJ), com pós-graduações em pediatria, nutrologia pediátrica e psiquiatria da infância e adolescência. Possui certificação internacional em medicina endocanabinoide pela GreenFlower (Califórnia) e avançada em endocanabinologia pelo Instituto Plenos. Com mais de dois mil pacientes ativos, prescreve medicamentos à base de canabinoides, atua como mentora de outros médicos e participa de projetos humanitários no Brasil e no mundo.
